Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

Medida busca mitigar impactos das tarifas adicionais

O governo federal anunciou a ampliação do prazo para a utilização do regime de drawback por empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida, formalizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa atenuar os efeitos adversos dessas tarifas sobre a competitividade das exportações nacionais, especialmente em setores diretamente impactados pelas restrições comerciais.

Entendendo o regime de drawback e sua relevância

O regime de drawback consiste em um mecanismo de incentivo à exportação, permitindo a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados utilizados na produção de bens exportados. Com a ampliação do prazo, empresas que enfrentam dificuldades para cumprir compromissos de exportação, em decorrência das restrições tarifárias dos EUA, ganham maior flexibilidade para adequar suas operações e cumprir as exigências do regime.

Detalhes da ampliação e critérios de elegibilidade

A extensão do prazo do drawback será concedida mediante solicitação das empresas afetadas, que deverão comprovar a relação direta entre as tarifas adicionais e a impossibilidade de cumprimento das obrigações originais. O MDIC reforça que a medida é temporária e visa preservar a integridade das operações de comércio exterior, evitando prejuízos decorrentes de fatores externos alheios ao controle dos exportadores brasileiros.

Implicações para o comércio exterior brasileiro

A ampliação do prazo do drawback representa um ajuste técnico relevante na gestão de riscos para empresas exportadoras. Ao permitir maior tempo para a utilização dos benefícios fiscais, o governo busca assegurar a continuidade das operações internacionais e mitigar impactos financeiros decorrentes das barreiras tarifárias. A medida reforça a importância da gestão estratégica de compliance e do acompanhamento regulatório para empresas que operam em mercados sujeitos a volatilidade geopolítica.

Posicionamento Vetor Capital Partners

A Vetor Capital Partners acompanha com atenção as evoluções regulatórias que impactam o ambiente de negócios no eixo Brasil–Europa. A ampliação do prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas dos EUA reforça a necessidade de soluções estruturadas e assessoria especializada na gestão de riscos e oportunidades em operações de comércio exterior. Nosso compromisso institucional é apoiar empresas na análise estratégica, modelagem financeira e estruturação de alternativas que promovam eficiência e resiliência em cenários complexos, sempre em conformidade com as melhores práticas de governança e disciplina de execução.

Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/agosto/governo-amplia-prazo-do-drawback-para-empresas-afetadas-por-tarifas-adicionais-dos-eua